A DIFERENÇA ENTRE GUARDA UNILATERAL E GUARDA COMPARTILHADA

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11/05/2018

A DIFERENÇA ENTRE GUARDA UNILATERAL E GUARDA COMPARTILHADA

A guarda unilateral, é quando um dos pais separados têm a guarda exclusiva do filho (a). Neste Caso, quem tornar-se representante legal do menor fica responsável de maneira exclusiva a decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.

Neste caso, quem detém a guarda física do menor e tem a proximidade diária do filho (a).

O genitor que não detém a guarda tem que pagar pensão a título de alimentos, (que são valores pagos com o intuito de auxiliar aqueles que não podem prover seu próprio sustento) a fim de atender as necessidades do menor.

Muitos autores, afirmam que este modelo de guarda tem efeito destrutivo sobre o relacionamento entre pais e filhos, uma vez que propicia o afastamento entre eles, lento e gradual até desaparecer.

É necessário salientar que também se torna uma desvantagem o afastamento do genitor não guardião da companhia do filho (a), que em regra não concorda e não aceita a separação.

Essa separação entre genitor e filho, pode ter efeitos catastróficos, eis que podem vir a se sentir rejeitados pelo não guardião, ficando até mesmo passíveis de sofrer uma alienação parental, e isto, com certeza, poderá acarretar distúrbios psicológicos que poderão permanecer na adolescência e até mesmo na vida adulta.

A guarda Unilateral ainda muito usual nos dias de hoje, é vista como ultrapassada, eis que não condiz com a realidade da família contemporânea e ainda, visto que não privilegia o melhor interesse do menor que devem ser sempre resguardados.

Já a guarda compartilhada é aquela na qual os pais separados compartilham de forma equânime não só o convívio como também todas as responsabilidades relacionadas à vida da prole.

Outrossim, tenha o legislador estabelecido que a guarda compartilhada deve ser aplicada quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar (artigo 1584, § 2º do Código Civil), parte da doutrina já vem se posicionando no sentido de que, para que seja colocada em prática essa espécie de guarda, é necessária uma convivência pacífica entre os genitores de forma a viabilizar as atividades do cotidiano da criança.

A guarda compartilhada é aquela atribuída a ambos os responsáveis pelo filho, ou seja, a responsabilidade é conjunta, os pais passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.

Contudo, esta modalidade tem por objetivo que o menor não sinta os efeitos da separação dos cônjuges, já que a convivência será dividida de forma equilibrada entre pai e mãe.

Essa convivência equilibrada, pode ocorrer através de simples iniciativas, como levar ao colégio, participar de atividades e lazer por exemplo.

Nesta modalidade os pais estão sempre presentes na vida dos filhos, com total integração visando sempre o bem-estar do menor, ou seja, o contato paterno e maternal ganha em qualidade.

Na verdade a guarda compartilhada é o reflexo mais fiel do que se entende por poder familiar, aja vista a participação dos cônjuges no desenvolvimento dos filhos, estabelecendo uma conivência sadia e a democratização de sentimento.

– Fabio Ferreira Pedro dos Santos –

Advogado – OAB 127.849

Tel.: (21) 96824-4710

ffsantos1803@gmail.com

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