Documentos que comprovam crimes virtuais crescem mais de 80% no Rio

Documentos que comprovam crimes virtuais crescem mais de 80% no Rio

Documentos feitos em Cartórios de Notas, as Atas Notariais são consideradas provas pré-constituídas para a comprovação dos crimes virtuais

Passados pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Federal que tornou CRIME a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas fluminenses registraram em abril deste ano um aumento de 84% no número de Atas Notariais, ou seja, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na rede, em relação ao mesmo período de 2020.

Publicada no dia 31 de março deste ano, a Lei Federal nº 14.132 define como CRIME a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.

Já utilizada para a comprovação de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garantir às vítimas o respaldo jurídico e a proteção diante das ameaças, sendo utilizada como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que visem reparações por dano moral, exclusão de conteúdos inverídicos, tendo presunção absoluta de veracidade.

Até a sanção da Lei Federal, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, os casos relacionados à stalking – cuja origem vem do verbo inglês “to stalk”, que significa: ‘perseguição obsessiva’ – acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia, uma vez que não havia tipificação penal. O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.

A Ata Notarial possibilita a comprovação de um fato e entre esses fatos, estão os crimes cibernéticos de stalking. É um documento que registra um fato ou situação testemunhada pelo Tabelião de Notas, e pode ser realizado presencialmente em qualquer Cartório de Notas ou de forma on-line, pela plataforma do e-Notariado tendo a mesma segurança jurídica“. – Afirma José Renato Vilarnovo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção: Rio de Janeiro.

A ata notarial pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião, e pode ser realizado de maneira presencial, bastando o cidadão se dirigir ao Cartório de Notas com os documentos, aplicativos ou indicação de URL e redes sociais que deseja que sejam constatadas, ou de forma online, por videoconferência pela plataforma e-Notariado, entrando em contato com o Tabelionato de Notas de preferência, e agendando o atendimento remoto.

O aumento do número de realizações de Atas Notariais no Estado, em abril deste ano, foi acompanhado pelo aumento identificado em todo o País. No Brasil, na comparação entre os meses de abril de 2020 e abril de 2021, foram 3 mil atos à mais, realizados, tendo um crescimento de 105% no período.

 

 

Texto: Quintino Gomes Freire_DiariodoRio.com

Edição: Theo G Fox_Publilsher da revista RECREIO EM FOCO Eletrônica

Imagem: VIN JD from Pixabay

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